O que é uma SAD ?

Uma SAD é uma empresa de direito privado, constituída por acionistas, que pode estar ou não cotada em bolsa, cujo objeto é a participação em competições desportivas de carácter profissional, bem como a promoção e organização de espetáculos desportivos a este nível.

O clube desportivo que optar por constituir uma Sociedade Anónima Desportiva (SAD), não pode voltar a participar em competições desportivas de carácter profissional a não ser apenas e só sob a forma de SAD, aplicando-se assim o dever da irreversibilidade a que estão obrigados.

 Os clubes que não optaram pela constituição de uma SAD ficam submetidos a um regime especial de gestão, onde os titulares dos órgãos sociais (Direção e Conselho Fiscal) têm as responsabilidades fiscais e sobre as contribuições com a Segurança Social.

O aparecimento das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) foi uma impo­sição legislativa do Governo, já que na verdade todos os negócios desportivos passavam à margem da vida fiscal de qualquer cidadão contribuinte, pois mui­tos dos ordenados dos jogadores não eram declarados e, consequentemente, também não havia qualquer desconto para a Segurança Social. Estávamos perante um tratamento diferenciado entre os clubes desportivos e os outros contribuintes sobre os quais imperavam medidas coercivas. Perante tal, o Estado não podia ignorar as irregularidades cometidas no negócio do desporto, com incidência especial para o futebol. 

Assim, por iniciativa do próprio Governo, regulamentou-se o regime jurídico para as SAD, através do Decreto de Lei nº67/97 de 3 de Abril tendo sido já alterada pela Lei nº107/97 de 16 de Setembro e pelo Decreto de Lei nº303/99 de 06 de Agosto, tentando deste modo proteger as receitas orçamentais e exigindo um tipo de disciplina empresarial, de controlo e fiscalização mais ativos sendo obrigados a terem um revisor oficial de contas, auditorias externas, etc.